| Projeto: |
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PL 229 14/05/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-229/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0229-2014 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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PREVÊ DIVULGAÇÃO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DE VALORES ARRECADADOS E INVESTIDOS NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES ECONÔMICAS |
| Assunto: |
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ARRECADACAO / CMSP / CONCESSIONARIA / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIVULGACAO / ENVIO / INFORMACAO / INVESTIMENTO / MANUTENCAO / PRESTACAO DE CONTAS / PRESTACAO DE SERVICO / PUBLICACAO / RELATORIO / SERVICOS PUBLICOS / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1492-2014
ver documento Adm0699-2015
ver documento Econ1555-2015
ver documento Fins2163-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/05/2014 | Encaminhado em 15/05/2014 | | PESQUISA | Recebido em 15/05/2014 | Encaminhado em 28/07/2014 | | CCJ | Recebido em 29/07/2014 | Encaminhado em 14/11/2014 | | ADM | Recebido em 14/11/2014 | Encaminhado em 05/05/2015 | | ECON | Recebido em 07/05/2015 | Encaminhado em 11/09/2015 | | FIN | Recebido em 11/09/2015 | Encaminhado em 05/02/2016 | | SGP21 | Recebido em 05/02/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 03/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 03/03/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
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